No dia 30
de março de 2007, o Instituto Árvore
compareceu à segunda audiência pública
para discutir as propostas do Termo de Ajustamento
de Conduta indicado pelo Ministério Público
ao Departamento de Desenvolvimento Agropecuário
– DEAGRO, para que este ajuste as 21 irregularidades
observadas no Zoológico do Parque Gov. José
Rollemberg Leite, em Aracaju.
A primeira audiência
ocorreu no dia 09 de março de 2007, em virtude
de denúncias de maus-tratos aos animais no Zoológico
do Parque da Cidade, como é mais conhecido, feitas
pelo Instituto Socioambiental Árvore juntamente
com a Associação Defensora dos Animais
São Francisco de Assis – ADASFA.
Na audiência
desta última sexta-feira, dia 30, estiveram presentes,
dentre outros, os promotores Dr. Augusto César
Leite de Resende e Dr. Sandro Luiz da Costa, representantes
da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo
de Aracaju, representantes do DEAGRO, Carlos Eduardo
Silva e Marco Antônio de Jesus Lima, representantes,
respectivamente, do Instituto Árvore e da ADASFA,
como também a Drª. Gláucia Maria
Lima Bispo, uma das representantes do IBAMA.
O Termo de Ajustamento
foi discutido entre os presentes, cujas propostas técnicas
foram acolhidas, definindo-se, assim, que o DEAGRO terá
um prazo de 10 dias para informar ao Ministério
Público se irá aderir às propostas
de reforma. Dentre elas estão: a apresentação
junto ao IBAMA de parecer favorável da Administração
Estadual do Meio Ambiente – ADEMA em relação
ao licenciamento ambiental do zoológico, e a
atualização das placas informativas, as
quais devem constar, no mínimo, os nomes comum
e científico das espécies de animais expostos,
a sua distribuição geográfica,
a indicação quando se tratar de espécies
ameaçadas de extinção e, em se
tratando de recinto coletivo, apresentar fotografias
dos animais. O prazo de cumprimento das reformas terá
variação de 30 a 180 dias.
